Home- busca: Prisao civil
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:18
Comissão de juristas propõe que juiz possa rejeitar ação sem ouvir o réu
Processo Civil (CPC) decidiu, reunida nesta sexta-feira (23), que os juízes poderão julgar
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 14:45
Mantida pena de ex-delegado condenado em Júri
Apelação nº 76323/2009, interposta pelo ex-delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Edgar Fróes, que
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 14:30
Juiz da 6ª Vara da Fazenda nega liminar do MPDFT para sustar eleição indireta
O Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF negou pedido liminar na Ação Civil Pública impetrada
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 13:52
Liminar suspende licença ambiental de loteamento em Cocal do Sul
Uma medida liminar concedida pelo Judiciário, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:27
Portador de necessidade especial não pode andar de triciclo em supermercado
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 17:01
Novo Código de Ética Médica entra em vigor hoje (13)
passado. Médicos e entidades da sociedade civil tiveram oito meses para encaminhar propostas ao órgão.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:02
Indenização de bancária dependerá de comprovação de culpa do empregador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade civil
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:59
Mãe perde poder familiar sobre 4 filhas por abandono, descaso e desleixo
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por uma moradora de
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Breves comentários acerca do direito, linguagem e comunicação
de Linguagem Jurídica e Direito Civil sob orientação da Professora Titular Regina Toledo Damião.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:34
Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido
trabalhador que praticou o ato quando já sofria de doença psiquiátrica que lhe retirou a capacidade para a prática dos atos da vida civil.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:58
Divórcio no exterior: lei reduz prazo para o reconhecimento
parágrafo sexto no art. 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:23
Comerciantes vão pagar R$ 20 mil para servidor acusado de falso crime
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Brusque e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito.
pleito e indeferiu o pedido de prisão civil em face dos Apelados.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:57
Suspensa liminar que permitia a bacharéis advogar sem êxito no Exame da OAB
"O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 14:14
INSS é obrigado a usar barco para atender população da região oeste
pedido do MPF, formulado em ação civil pública, e condenou o INSS a utilizar efetivamente o chamado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:49
Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual
Nos termos do artigo 422, do Código Civil, durante a negociação que antecede a contratação as
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:38
TJ confirma condenação da Gol por desatenção ao cliente
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Aeroviário. Horas extras. Decreto 1.232/1962.
situados fora das oficinas e hangares fixos (Portaria n. 265, de 1962, da Diretoria de Aeronáutica Civil).
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:59
Prisão do depositário infiel é ato arbitrário sem suporte legal, decide o ministro Celso de Mello
98893) para suspender a prisão civil de depositário judicial infiel, por considerá-la contrária à
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 17:50
Hospital e médico são responsabilizados por morte de paciente
responsabilidade civil no atendimento ao paciente que faleceu aos 28 anos de idade por causa da má prestação do serviço por um médico negligente.
